O plenário da Câmara concluiu ontem, com a apreciação do destaque ao PL 5938/09, do Executivo, que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal, as quatro propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. O projeto é considerado o principal dentre as propostas sobre o tema.

 

 

 

O líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro (PE) afirmou que a Câmara produziu “importantes contribuições” para a construção do marco legal do pré-sal. “É uma conquista concluir essa votação. Precisamos dotar o Brasil de uma legislação para explorar o petróleo do pré-sal, dada a sua natureza estratégica para o desenvolvimento do País", disse Fernando Ferro.

 

 

Pela emenda aprovada ontem, que altera o texto principal do PL aprovado em dezembro do ano passado, fica estabelecida uma nova distribuição dos royalties, e prevê que preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre todos os estados e municípios do País segundo os critérios dos fundos constitucionais, e não apenas entre os estados produtores.

 

O líder do PT ressaltou que “se tentou até o último momento” um texto de consenso para que fossem contemplados os diferentes interesses envolvidos numa disputa como essa. “Fomos tomados por um debate envolvendo questões regionais que terminou polarizando e nos levou a uma votação, que mesmo sendo majoritária, tem problemas. Mas, prevaleceu o desejo das regiões, dos estados não produtores, que impuseram a vitória desta emenda”, disse Fernando Ferro. Debate - Para o líder petista, no entanto, o lado positivo é o estabelecimento do debate que continuará no Senado. “O processo não está esgotado. A proposta vai ao Senado e serão observados os ajustes necessários para que o projeto reflita os interesses nacionais e se torne factível e viável”, ressaltou Ferro.

 

 

Caro companheiros e caras companheiras  MILITARRES E BOMBEIROS de todo o país,

 

 

Recebi as manifestações de crítica sobre o meu pronunciamento a respeito da PEC 300 e sobre este assunto, tenho algumas ponderações a fazer. Em primeiro lugar, registro em documento anexo que VOTEI FAVORAVELMENTE à matéria, conforme pode ser conferido no site da Câmara Federal (www.camara.gov.br).

 

Contudo, gostaria de ponderar, como representante do Poder Legislativo, algumas preocupações que deverão ser discutidas ainda pelos parlamentares:

 

Estamos articulando a viabilidade da demanda, da mesma forma como negociamos para outras categorias, como os Agentes de Saúde e os Professores. Contudo, há um impacto na ordem de 52 bilhões por ano somente para o Governo Federal. É preciso estudar uma maneira de garantir a viabilidade da matéria.

 

Desta forma, o Governo Federal já se posicionou no sentido de estudar a possibilidade de incluir o piso salarial da categoria no PRONASCI, de forma a garantir a dignidade do setor de segurança pública do País.

 

Especialistas apontam que a PEC 300 não se sustenta em virtude da lei de responsabilidade fiscal. Isto precisa ser analisado.

Nosso mandato é responsável e coerente. DEFENDEMOS MELHORIAS PARA OS TRABALHADORES BRASILEIROS DESDE NOSSO PRIMEIRO MANDATO.

 

Contudo, não podemos criar uma expectativa sem perspectivas de realização. Não é porque estamos vivendo a proximidade de uma campanha eleitoral que vamos nos ancorar de forma irresponsável em fatos que não têm possibilidade real de se realizar.

 

Estamos sim, ao lado dos trabalhadores da segurança do país. Estamos abertos ao diálogo e a críticas. Contudo, convoco todos os que me procuraram a compreender que só se cresce com responsabilidade.

Nosso mandato, representativo, é efetivamente um mandato popular.

 

Saudações fraternas e democráticas,

Fernando Ferro
Deputado Federal PT/PE

 

 

BEATRIZ GÁLVEZ

 

 

 

O deputado federal Fernando Ferro (PT) criticou alguns correligionários que agiriam como se o partido já estivesse com a eleição deste ano ganha, discutindo prematuramente o cenário eleitoral de 2012. “Evidente que estamos em boa situação, mas a eleição não está ganha, então não tem porque criar clima de ‘já ganhou’. Portanto mais calma e chá de camomila, porque temos que vencer primeiro a batalha de 2010. Não tem para quê ficar fazendo disputa de cenário futuro quando, na verdade, a história tem etapas. Não vamos queimá-las, o que pode ser um grave erro político”, criticou o parlamentar, lamentando que alguns petistas haviam calçado “sapato alto” e ressaltando que o principal objetivo do grupo é a eleição da ministra e presidenciável da sigla, Dilma Rousseff.

 

Indo na mesma linha do presidente municipal do PT, Oscar Barreto, o federal apoiou a decisão da executiva nacional em seguir um caminho de diálogo ao invés de prévias. “O diretório nacional recomendou de maneira correta a não-realização de prévias e está em um processo de discussão e debate para compor de maneira consensual os nomes que compõem melhor. O que buscamos é que haja definição sem a necessidade de prévias, porque temos experiência de prévias que, ao invés de aglutinar, geram disputas”, argumentou, ontem, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.

 

Ferro lembrou que várias são as vozes a serem ouvidas neste processo, mas ressaltou que as prévias podem ser uma opção, caso não se encontre outro caminho. “Entendemos que a melhor maneira é o debate entre PT e aliados. Vamos compor chapas e é importante ouvir outros partidos e candidatos majoritários em outros estados para ver como se dá. Agora (as prévias) são um direito estatutário: pode ser utilizado como último recurso e não deve ser descartado”, ressaltou. Ferro voltou a qualificar o nome do ex-prefeito João Paulo (PT), como um bom quadro a ser indicado para ao Senado. “Uma pessoa que foi prefeito por duas vezes, elegeu sucessor, é mais que alguém que é vitorioso. Além disso, os que têm história de vitória são os que mais aglutinam. João Paulo, quem o conhece sabe que ele é aglutinador nato”, afirmou. MISTÉRIO Adepto da astrologia, João Paulo se utilizou da ciência, ontem, para justificar o porquê de uma suposta “tríplice aliança” que poderá alterar a correlação de forças em Pernambuco.

 

Ontem, o petista postou em seu twitter: “Um grande momento político pode surgir em PE e alterar a correlação de forças. A tríplice aliança”. Questionado sobre o post, disse que chegou à conclusão, após leitura cabalística. E fez mistério: “Dê tempo ao tempo. Deixa decantar”.

 

 

Fonte: Folha de Pernambuco – 09/03/2010

O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que participam desta sessão, quero fazer uma manifestação em torno de uma iniciativa que está sendo tomada em relação ao setor elétrico. Por ocasião de alguns pronunciamentos do Sr. Presidente da República, foi anunciada a intenção de transformar o Sistema ELETROBRÁS em uma grande empresa que, àsemelhante da PETROBRAS, iria articular nacionalmente todo o setor elétrico. É importante compreender que, hoje, o Sistema Elétrico Brasileiro éum sistema misto, estatal e privado. Há uma série de empresas privadas que participam associadas a empresas estatais e há 4 grandes geradoras estatais: FURNAS, CHESF, ELETRONORTE e ELETROSUL. Essas empresas compõem a espinha dorsal de nosso complexo sistema elétrico, que hoje tem instalados mais de 100 mil megawatts. Do ponto de vista da estrutura de engenharia, éum dos mais modernos e mais bem equipados sistemas do mundo. É um orgulho da engenharia brasileira a obra de construção de nosso setor elétrico. Nossa preocupação, neste momento, é no sentido de que o Brasil deve discutir, sim, o setor elétrico e a repercussão de sua estruturação nas tarifas que remuneram o setor e as implicações dessas tarifas sobre a população brasileira. A energia gerada no Brasil é majoritariamente hidrelétrica, gerada pelas águas dos rios. É uma energia barata e ecologicamente qualificada por participar das chamadas fontes renováveis. Essa energia gerada a preços baratos, no entanto, contraditoriamente, se transforma na ponta, na distribuição para o consumidor, numa das energias mais caras do mundo, com uma série de contradições. O consumidor do Distrito Federal, da CEB, por exemplo, paga, em média, 24 centavos de real por quilowatt-hora, enquanto o consumidor do Maranhão paga em torno de 42 centavos de real por quilowatt-hora. É uma contradição um Estado que tem um padrão de vida, um IDH e uma renda per capita muito maior do que a do Maranhão ser beneficiado por essa referência de tarifa de energia elétrica. Isso revela, de certa maneira, algumas correções que temos de fazer no sistema. Por isso, nós achamos importante debater a reestruturação do setor elétrico e a sua melhoria tanto na qualidade de operação, quanto nos custos tarifários para a população. É evidente que nós passamos por uma tentativa de privatização do setor, o que introduziu uma série de distorções. No Governo Lula, nós começamos uma reestruturação e conseguimos parar o processo de privatização, o que impediu que empresas como a CHESF fossem vendidas e conseguiu manter nas mãos do Estado brasileiro essa importante estrutura de geração de energia. A privatização, sem sombra de dúvida, traria ainda piores consequências para nosso desenvolvimento e nossa população. Foi anunciado pelo Presidente da ELETROBRÁS e pelo próprio Ministro das Minas e Energia que nós estamos concluindo o processo de consolidação do setor elétrico numa única grande empresa, a ELETROBRÁS, sendo que com isso as demais empresas deixariam de existir. Isso nos preocupa. Não há dúvida de que a estruturação do setor elétrico é importante para habilitá-lo para empreender e investir em outros países, para participar das bolsas de valores e paraconcorrer com outras grandes empresas energéticas no mundo, e nós queremos isso. No entanto, há que se considerar que as empresas regionais, CHESF, ELETROSUL, ELETRONORTE e também FURNAS, têm influência sobre a vida das Regiões em que atuam. A CHESF está intimamente ligada à Região Nordeste, onde ela não é apenas uma geradora de energia, mas uma empresa indutora de desenvolvimento e cidadania para a Região. A história da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Ela está culturalmente vinculada à Região Nordeste. Portanto, há que se ter um certo cuidado com o simbolismo dessa iniciativa. Anunciar, como fui alertado por alguns sindicatos, que o nome CHESF seria apagado, ficando apenas o nome da ELETROBRÁS, cria dentro das empresas uma certa comoção. Uma comoção de ordem cultural, meu caro Deputado Benevides, porque a CHESF e o rio São Francisco têm uma vinculação histórica na memória do povo nordestino. A empresa, que tem identidade econômica e cultural, foi imortalizada nos baiões de Luiz Gonzaga. Portanto, o processo de fusão tem de levar isso em conta. Além do mais, as diferentes Regiões têm, cada uma, suas particularidades, e há que se levar em conta que as empresas regionais, ao serem fundidas, podem perder de foco dar prioridade a sua região. Daí nossa preocupação com o processo. Vamos, por meio da Comissão de Minas e Energia, solicitar audiência com o Presidente da ELETROBRAS para se esclarecer esses pontos, sobretudo no caso da CHESF, tentando evitar que se deflagre um processo de que não participem, de modo consequente, os servidores da empresa e a própria região nordestina. Sabemos que há interesses políticos e econômicos nesse processo. Éimportante capitalizar e fortalecer o Sistema ELETROBRÁS, mas isso precisa ser feito em sinergia com as Regiões a que as empresas são vinculadas. Nós não queremos participar da apreensão que dirigentes sindicais me relataram quanto ao desaparecimento da marca dessas empresas, que se diluiriam numa empresa nacional que desconheceria as particularidades regionais e culturais das empresas de origem. É lógico que vamos trabalhar para que haja um processo democrático de debate e para que a população nordestina, os trabalhadores sejam convencidos da justeza dessa iniciativa, mas que ela seja executada sem causar traumas. Portanto, Sr. Presidente, expressamos aqui nossa preocupação e pedimos maiores esclarecimentos sobre esse processo, que ainda tem repercussão sobre fundos de pensão e salários de servidores. Como vão ficar os salários dos servidores? Hoje, os engenheiros da CHESF têm salários menores do que os engenheiros e operários de Furnas. Isso precisa ser equilibrado, é preciso uma integração que de fato leve em conta o trabalho e a mão de obra de cada um. O que o engenheiro da CHESF faz não é diferente do que o engenheiro de Furnas faz. O mesmo ocorre com os operários. Enfim, é preciso cuidado nessa iniciativa para não criarmos, em vez de aglutinarmos e organizarmos, um ambiente de injustiça ou de tensão. Acredito que a intenção é boa, mas ela precisa ser discutida com a população. É preciso resguardar os interesses dos trabalhadores e levar em conta as questões regionais, a melhoria da qualidade de vida, a tarifa e o atendimento ao mercado de energia. As Regiões e todo o País precisam desse insumo fundamental que é a energia para se desenvolverem. Nós, nordestinos, sabemos o quanto significou a chegada da CHESF naquela região. Sabemos o que era a Região Nordeste antes e depois da CHESF. CHESF, ELETROSUL, ELETRONORTE e Furnas têm um profundo significado econômico, político e cultural para todos os brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), avaliou positivamente as novas regras divulgadas ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano. Uma das exigências é o detalhamento dos processos criminais em que o candidato é réu. O tribunal vai publicar essas informações na internet para subsidiar o julgamento do eleitor. Até então, o interessado precisava informar apenas se havia sido condenado, porque, nesse caso, não poderia ser candidato.

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, disse que a nova exigência não se confunde com a anterior. "Uma coisa é a vida pregressa do candidato como condição de elegibilidade. Não existe isso. A vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade, salvo se houver sentença penal condenatória com trânsito em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. .

Mas a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores à vida pregressa do candidato. Isso é absolutamente correto, de acordo com a decisão que foi tomada pelo Supremo", disse. Fernando Ferro considerou a medida positiva: "Eu acho importante, porque, primeiro, toda e qualquer informação para dar os elementos para que a pessoa que vai votar possa fazer o julgamento correto, eu acho que são positivas".

O tribunal também decidiu que os partidos políticos terão que informar a origem e o destino das doações eleitorais em novembro e não mais até o mês de abril do ano seguinte. Os partidos terão que abrir contas específicas para a arrecadação e as pessoas físicas poderão doar recursos por meio de cartões de débito ou crédito.

O tribunal ainda regulamentou a votação por parte dos presos provisórios ou que tenham entre 16 e 18 anos. E o eleitor que estiver viajando no dia 3 ou no dia 31 de outubro, ou seja, em um dos dois turnos das eleições, poderá votar para presidente desde que faça um comunicado ao tribunal regional entre 15 de julho e 15 de agosto. Rádio Câmara

Os investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2007 e 2009 somaram R$ 403,8 bilhões, equivalente a 63,3% do valor previsto até o final de 2010. Somente as ações já concluídas totalizam R$ 256,9 bilhões, ou 40,3% do total. Atualmente, mais de 2.400 ações do PAC estão sendo monitoradas, sem contar as áreas de saneamento e habitação. Os dados foram apresentados ontem, pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), gestora do PAC. O orçamento do PAC do ano passado foi 24% maior do que em 2008 e 32% superior ao de 2007. Do total investido, R$ 126,3 bilhões vieram das estatais, e R$ 88,8 bilhões, do setor privado. A contrapartida de estados e municípios correspondeu a R$ 11,1 bilhões e do Orçamento, R$ 35 bilhões. Os financiamentos de pessoa física somaram R$ 137,5 bilhões e do setor público, R$ 5,1 bilhões. Dilma explicou que o valor pago em 2009 cresceu 45% na comparação com 2008 e 125% comparado a 2007. O balanço apresentado pela ministra confirma que a infraestrutura logística está sendo modernizada e ampliada, com investimentos que já atingem R$ 52 bilhões. Estão concluídos, por exemplo, 1.634 quilômetros de rodovias. Outros 4.916 km estão sendo construídos e mais 53 mil km passam por manutenção. A malha ferroviária voltou a ser valorizada, depois de 20 anos de abandono.

O PAC já assentou 356 km de estradas de ferro e mais 2.632 km estão em construção. Os portos brasileiros estão mais competitivos. Dezoito deles estão realizando obras de ampliação e modernização; três estão prontos. Na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), o balanço é muito positivo e reflete a realidade: “Enfrentamos uma crise econômica mundial em melhores condições do que muitos países e estamos prontos para a retomada do crescimento”. Segundo Fernando Ferro o PAC está cumprindo o seu papel e responde de forma muito positiva às pretensões de crescimento econômico do país. “O caminho é apostar no crescimento. Nós temos os indicadores econômicos e sociais positivos. Melhoraram a renda dos brasileiros, a qualidade de vida da população, a credibilidade do país no mundo. Então, o ambiente nos favorece a avançar”, defendeu.

PAC 2 – O líder petista disse ainda que os dados positivos do PAC confirmam o acerto da política do governo Lula, que já está preparando o PAC 2, que será lançado em março deste ano. A ministra Dilma antecipou que o PAC 2 concentrará investimentos em obras de drenagem, com o objetivo de amenizar os problemas decorrentes do excesso de chuva, como os que estão ocorrendo em alguns estados. “O governo está correto em priorizar essas obras. As tragédias recentes que a nossa defesa civil está enfrentando por causa das chuvas, vão exigir ações de reconstrução de infraestrutura”, argumentou. Governo anuncia redução na alíquota da Cide incidente sobre a gasolina O Ministério da Fazenda anunciou ontem a redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da gasolina em R$ 0,08/litro. Com tal medida, a alíquota da Cide aplicada à gasolina passará de R$ 0,23/litro para R$ 0,15/litro. Essa medida, segundo o ministério, tem por objetivo evitar uma elevação do preço da gasolina ao produtor devido à alteração temporária do percentual de mistura de álcool anidro (de 25% pra 20%) de fevereiro a abril. A redução da Cide valerá de 5 de fevereiro a 30 de abril e representa uma desoneração de R$ 91 milhões em relação à receita projetada para 2010.

Ainda segundo a assessoria do ministério, também é importante destacar que um dos objetivos da Cide, criada em 2001, é instituir um mecanismo capaz de mitigar eventuais elevações ou reduções abruptas nos preços dos combustíveis. A medida, na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) é correta porque o mercado de álcool está com problemas de suprimento. “Nós temos essa capacidade de optar por reduzir a mistura de álcool na gasolina para, temporariamente, reajustar o mercado do álcool na próxima safra. Caso contrário, nós estaríamos alimentando uma alta de combustível com repercussão em toda a cadeia produtiva, inclusive repercussão inflacionária”, explicou.

 

(da redação do informes)