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Mais rigor contra o crime organizado
Pronunciamento dep. Fernando Ferro no dia 16.12.2009
"Quero saudar a apreciação deste projeto, primeiro como iniciativa que foi tomada a partir da Comissão de Legislação Participativa, uma espécie de janela da sociedade para o Parlamento brasileiro.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil encaminhou essa proposta para dar segurança de julgamento, quando se trata, no juízo federal, na Justiça Federal, de enfrentar quadrilhas de crime organizado, que nós sabemos que, pela sofisticação, pela amplitude e pelo poder de fogo de que hoje dispõem, levam a uma situação de extrema periculosidade os julgadores.
Este projeto de lei cria um procedimento de julgamento colegiado. Juízes federais se associam para dar seguimento ao processo e poder, a exemplo do que foi feito em outros países, como a Colômbia, estabelecer procedimentos judiciais com mais segurança.
Isso está assentado e vem ao encontro dos tratados internacionais que já propugnam por iniciativas desse tipo. Além do mais, nós sabemos quão graves e quão sofisticados se tornam as dimensões e o caráter internacional do crime organizado. E muitos crimes com essa característica põem, sem sombra de dúvida, em perigo os julgadores e, em razão das evidentes dificuldades a que são submetidos os julgadores nesse processo, põem em risco o processo judicial.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queremos saudar a iniciativa da nossa Comissão de Legislação Participativa, que acolheu essa iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil, deu seguimento e traz ao Plenário desta Casa essa importante peça do marco legal de combate ao crime organizado para ser apreciada.
Portanto, estamos aqui em pleno acordo com o que foi trazido pelo orador que me antecedeu e, ao mesmo tempo, expressando o nosso apoio e pedindo o apoio deste Plenário para essa iniciativa extremamente salutar de combate ao crime organizado, de articulação do Poder Judiciário com a sociedade para o combate à violência e ao crime articulado de plano internacional e ao crime organizado em nosso País, que crescentemente toma dimensões e não pode ser combatido com os marcos legais vigentes.
Por isso, Sr. Presidente, apoiamos e pedimos apoio para esse importante projeto de lei, que teve iniciativa na nossa Comissão de Legislação Participativa".
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PT é partido mais lembrado pelos brasileiros
Pronunciamento do Deputado Federal Fernando Ferro durante sessão na Câmara Federal no dia 16.12.2009
Ilmo Sr. Presidente, Senhoras e Senhores presentes a esta sessão. Sou fundador do Partido dos Trabalhadores e tenho orgulho de ter contribuído, ao lado de centenas de companheiros, para a construção da história política desse país, quando se fez a transição da ditadura militar para o Estado Democrático.
O Partido dos Trabalhadores não é apenas uma agremiação partidária. É a organização civil que modificou a forma de se fazer política neste país, abrindo espaço para que operários, agricultores, minorias e movimentos populares tivessem voz neste país.
Fomos além. Elegemos o primeiro operário presidente da república, uma verdadeira revolução que está em andamento e que mudou a face do Brasil para todo o mundo.
Por tudo isso, sinto satisfação em registrar no plenário desta Casa a Pesquisa Quantitativa Nacional, realizada entre 31 de outubro a 05 de novembro, a pesquisa foi aplicada em 170 municípios da nossa Federação.
O Partido dos Trabalhadores é reconhecido como referência para boa parte da população. De acordo com os resultados, 33% dos entrevistados apontaram o PT como o primeiro partido a ser lembrado no país. Ainda neste universo, alegra-nos que apenas 6% dos entrevistados sejam desfavoráveis ao partido, enquanto que 60% são favoráveis.
De acordo com a pesquisa, ainda, os entrevistados aliam a ideia de crescimento do nosso país à atuação do nosso Partido. Cerca de 70%.
Quando perguntados se o Partido dos Trabalhadores cumpre com suas promessas, a maioria dos entrevistados (média de 70%) disse que sim.
Sobre a avaliação do governo do Presidente Lula, 68% dos entrevistados avaliam positivamente.
Estes são temas pontuais que mostram a importância de uma agremiação partidária como o PT para a vida política do nosso país. Há muito ainda do que caminhar, fortalecendo nossas instituições e garantindo mais participação política da sociedade.
Muito obrigado
Fernando Ferro
Deputado Federal
MICRO DESTILARIA
O Ministério das Minas e Energias, destinou R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para o financiamento de projeto e instalação de uma micro-destilaria em Pernambuco. São dois projetos pilotos um no Piauí e outro em Pernambuco, na cidade de Vitória de Santo Antão - PE, na comunidade rural de cacimbas. O projeto envolve quatro comunidades açude grande, caricé, Serra e Cacimbas.
Após a implantação do programa LUZ PARA TODOS na região, o projeto de instalação da Micro-Destilaria se destina a ofertar oportunidades aos agricultores familiares para se desenvolverem de forma sustentável. Poderão produzir o álcool, a cachaça, e utilizar o bagaço, o vinhoto, o vapor, na produção de rapadura, açúcar mascavo, mel, adubos, produzir energia...agregando valor ao produtos cultivados e criações de animais existentes. A idéia é garantir que aquela população melhore sua condição de vida, a qualidade de vida, e se mantenha na zona rural. Um processo de educação ambiental, endógeno, partindo da comunidade, garantindo a inclusão social. O projeto além dos técnicos do MME, envolve os agentes do LUZ PARA TODOS EM PERNAMBUCO, e outros parceiros como a RECAT (Cooperativa de assistência técnica aos agricultores), Sindicato dos Trabalhadores rurais de Vitória, as associações das quatro comunidades envolvidas, e o instituto Federal de Educação (antiga Escola Agrotécnica). Os valores foram empenhados. O projeto está em fase de elaboração. A comunidade está mobilizada. A previsão é que até março de 2010 seja liberado o valor e até o final do ano ocorra o inicio efetivo do empreendimento.
Luz para Todos
"Um dos programas sociais de grande repercussão para a população deste País éo Programa Luz para Todos. Neste sentido, quero trazer uma informação que me preocupa referente ao meu Estado. Foi anunciada no Estado de Pernambuco a completa universalização da eletrificação rural, fato que não corresponde à realidade.
Nós temos, ainda, cerca de 25 mil residências rurais sem energia elétrica, o que significa, de qualquer forma, que precisamos dotar recursos para o Programa Luz para Todos concluir esse montante de eletrificação na área rural. Levantamento feito pelo Comitê Gestor do Programa Luz para Todos no nosso Estado, a partir dos operadores do programa no interior do Estado, fornece, portanto, elementos para que novos contratos sejam feitos e, assim, se conclua o programa. Então, fica aqui o nosso pleito junto à ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia para que busquem atender, de fato, o Programa Luz para Todos. O Estado de Pernambuco tem uma das maiores coberturas de eletrificação rural do Brasil. Portanto, nós estamos em condições de saudar essa dívida com a população rural do Brasil. Aqui faço este pleito ao Ministério de Minas e Energia para que possa efetivamente atender ao conjunto da população rural daquele Estado do Nordeste.
Pernambuco tem uma série de ações a serem desenvolvidas, e nós estamos aqui cobrando as execuções restantes do Programa Luz para Todos. Sabemos que há uma crescente dificuldade agregada a esse programa, porque as habitações cada vez mais distantes e de difícil acesso são parte da complementação do Programa. Sr. Presidente, quero junto ao Ministério de Minas e Energia reforçar o meu pleito e a afirmação de que o Programa Luz para Todos efetivamente não foi concluído no Estado de Pernambuco. Ele foi anunciado, mas um levantamento posterior indicou que 25 mil residências rurais ainda não foram atendidas. Esse é um pleito que o Presidente Lula tem garantido cumprir no nosso País. Queremos ver, a partir da complementação desse contrato, a efetiva consolidação do Programa Luz para Todos. Vamos levar o nosso pleito ao Ministério de Minas e Energia e à ANEEL para que o Comitê Gestor conclua a sua ação e Pernambuco, de fato, atinja a universalização do atendimento do Programa Luz para Todos"
(pronunciamento do dep. Fernando Ferro dia 15.12.2009)
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A política em Brasília
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os episódios da política de Brasília são extremamente preocupantes. Eu, um Parlamentar do PT, confesso que não sinto nenhum prazer em comentar esse assunto, que desmoraliza, tira o lustro da política e, evidentemente, termina por transformar o sentimento da população em ojeriza à política. Mas a verdade é que não podemos aceitar esses fatos como naturais. Temos que discutir, sim, um processo que recupere a política. Temos que discutir uma reforma política para ir fundo nas causas centrais da corrupção que foi identificada no Governo de Brasília. Assisti a diversas vezes lideranças do DEM atacarem vários partidos, algumas até querendo posar de catão. Ora, o que acontece em Brasília, de certa maneira, é a recuperação de um passado deste estamento político, que conhecemos. Nisso não há nenhuma novidade, isso não me assusta. Agora, nós também temos de ter a preocupação de buscar uma apuração rigorosa para que isso se transforme num fato claro e aquele que cometeu esses atos de corrupção seja atingido pela lei. A população não pode, mais uma vez, ser tirada desse processo, não participar, ou construir a ideia de que os poderosos não são atingidos, não são punidos. Por isso, são importantes as investigações que se faz. Mais do que isso, há necessidade de esclarecimentos, que devem ser produzidos pelo partido e pelas lideranças envolvidas. Acho que a sociedade tem de fiscalizar, sim. Não podemos aceitar discursos como o que fez aqui, durante muito tempo, esse segmento, inclusive nos atacando, por erros cometidos por pessoas do PT, diga-se de passagem, nada comparáveis a esse vendaval, a esse tsunami político de Brasília. Não podemos ficar silenciosos. A política, a moralidade e a democracia exigem apuração rigorosa dessas mazelas, dessa desgraça política que aconteceu aqui no Distrito Federal. Sr. Presidente, aguardamos o andamento das investigações. Queremos ver os envolvidos punidos, efetivamente, pelos crimes cometidos aqui no Distrito Federal. Muito obrigado. --------------------------------------------------------------------------------
Não foi como noticiado
O destaque de uma frase do presidente Lula para dar títulos a notícias em portais e sites da internet está levando analistas e leitores a interpretações equivocadas. Para tirar dúvidas quanto às respostas dadas pelo presidente às perguntas da imprensa sobre a operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que investiga denúncias de corrupção no Governo do Distrito Federal, com suposto envolvimento do governador José Roberto Arruda, reproduzimos o trecho integral da entrevista -- em vídeo e texto:
Jornalista: Presidente, como é que o senhor está acompanhando o escândalo envolvendo o governador Arruda, no Distrito Federal?
Presidente: Eu não estou acompanhando, eu não estou acompanhando, porque está na esfera da Polícia Federal. Se está na esfera da Polícia Federal, o Presidente da República não dá palpite. Espera a apuração, para depois falar alguma coisa. Vamos aguardar…
Jornalista: As imagens não falam por si ali, Presidente?
Presidente: Não, mas vamos aguardar. Imagem não fala por si. O que fala por si é todo o processo de apuração, todo o processo de investigação. Quando tiver toda a apuração, toda a investigação terminada, a Polícia Federal vai ter que apresentar um resultado final, um processo, aí anuncia. Aí você pode fazer juízo de valor. Mesmo assim, quem vai fazer juízo de valor final é a Justiça. O Presidente da República não pode ficar dando palpite, se é bom, se é ruim. Vamos aguardar a apuração.
Jornalista: Existem suspeitas, por exemplo, de que esse escândalo tenha vinculações também com questões de financiamento eleitoral. O Brasil já discutiu essa questão da reforma do financiamento eleitoral, mas não avançou. Como é que se resolve esse problema recorrente?
Presidente: Olha, eu tenho duas propostas, já, que eu mandei para o Congresso Nacional. Eu já mandei duas mini reformas políticas para o Congresso Nacional. Agora, não é o Poder Executivo que vota, no Congresso Nacional. Nós já mandamos… No ano passado mandamos uma. Mandamos uma, agora, com sete pontos importantes para serem votados, um deles é o financiamento público. Eu espero que o Congresso Nacional tenha maturidade para compreender que grande parte dos problemas que acontecem com dinheiro é a questão da estruturação partidária no Brasil. Então, vamos mudar urgentemente e fazer uma reforma política. Eu acho que a reforma política é condição fundamental para que a gente tente evitar que problemas como esse continuem ocorrendo no Brasil.
