Comunicação e democracia são elementos debatidos com freqüência no momento contemporâneo. Não por acaso, existem opiniões contrárias e que resultam em discussões acirradas. Nossa democracia é recente, em construção. É natural que a comunicação reflita exatamente essa nossa fragilidade democrática.
Neste contexto, vivenciamos o debate sobre o Projeto de Lei 29/07, que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil. O Projeto também sugere que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País. As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.
Neste momento entra outro elemento fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito: a ideologia. Ouço freqüentemente alguns setores dizerem que não há mais essa história de direita e esquerda, acabou a ideologia, é o fim da história, etc. Isso porque temos diferenças políticas. Graças a Deus. Queremos que haja o contraditório. Democracia é isso.
É exatamente a discussão sobre o contraditório da ordem constitucional, da velha ordem constitucional da comunicação em que se enquadra o debate sobre o PL 29/07. A estrutura de comunicação no Brasil é ideologicamente posicionada. Não vamos esconder isso. Não é à toa que os grandes blocos de comunicação não tornam público este debate. Porque têm uma blindagem e um cerco ao discutir o assunto. Isso é dramático e cruel.
Não deixa de ser irônico. O Projeto de Lei sob a relatoria do Deputado Jorge Bittar (PT) quer dar um choque de capitalismo na comunicação do Brasil!
Vejam a que ponto chegamos. Queremos competição, queremos concorrência, queremos eliminar esses monopólios. Natural é concorrência, é competição, é dar oportunidade. Nossa discussão é sobre mídias digitais, as possibilidades que felizmente temos de começar a discutir e a navegar nesse mar de oportunidades da nova comunicação. Para nós, esse cenário é muito animador.
A Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA - alega que o excesso de competências conferidas à Agência Nacional do Cinema -ANCINE , contidas nesse PL, representa um largo passo para a consolidação de um Estado totalitário. Isso aqui é ideologia pura.
Acho muito importante discutir a velha ordem da comunicação no Brasil, para ver se criamos outra coisa. Gostaria que o mundo da comunicação o fizesse de forma mais franca e aberta. Diante disso, aproveito para convidar todos a participarem da Conferência de Comunicação que o Governo promove. Este é um bom momento para o país e a nossa sociedade como um todo discutirem a comunicação. Quanto menos discussão, melhor para essa velha ordem da comunicação no Brasil.
Queremos discutir uma nova ordem - mais democrática - que enseje a entrada de todos os atores sociais nesse debate. O desafio principal é revelar as grandes mazelas da comunicação no Brasil e a necessidade de atualizá-la, de torná-la mais competitiva, mais concorrencial e, acima de tudo, mais democrática.

*Fernando Ferro - Deputado Federal PT/PE e vice-líder do partido na Câmara Federal