A luta dos povos indígenas brasileiros pelo direito à dignidade e à vida está enfrentando mais uma batalha contra o preconceito e o conservadorismo. Trata-se do Povo Xukuru do Ororubá, formado por cerca de 10 mil crianças, homens, mulheres e anciãos que tem suas Terras fincadas nas serras de Pesqueira, Agreste Pernambucano. A Justiça Federal de Pernambuco condenou 31 indígenas do Povo Xukuru. O cacique Marcos Luidson é acusado de ser agressor, não vítima, por ter defendido suas terras de invasores. Esta é uma tentativa clara de criminalizar os Povos Indígenas. O líder da etnia recebeu condenação de 10 anos de prisão. Esta sentença foi proferida antes mesmo do final do processo, uma vez que há testemunhas que ainda não foram ouvidas. Estou de acordo com a declaração do Bispo de Pesqueira, Dom Francisco Biasin, que em carta aberta à população afirmou que “criminalizar uma nação indígena significa minar a sua auto estima, exercer a tentativa da divisão interna de um povo e, portanto, enfraquecer a sua luta diminuindo a sua resistência diante da cultura dominante”. A justiça precisa rever sua posição e desta vez não esquecer as premissas de isenção e igualdade entre os brasileiros. Não bastassem as atrocidades cometidas historicamente pela classe dominante contra os habitantes originais do Brasil, continuamos a ver que o preconceito ainda encontra arautos em pleno século XXI. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal enviará ao Superior Tribunal de Justiça uma carta aberta apelando para que sejam reformadas as sentenças condenatórias do Cacique Marcos e outros 30 Xukuru. Este Povo merece paz e respeito. Repudiamos o processo de criminalização do Povo Xukuru e de suas lideranças. Acreditamos que há fortes interesses por trás destas condenações. Manifestamos nossa solidariedade ao Povo Xukuru e ao Cacique Marcos, nosso companheiro de luta por uma sociedade mais digna e justa. Como disse Dom Pedro Casaldáliga em uma mensagem ao Povo Xukuru, que cita o patriarca Xukuru Xicão e envia uma bênção ao seu afilhado, Marcos Xukuru: “O sangue dos nossos mártires e o testemunho dos nossos patriarcas e matriarcas nos batizam de coragem e de esperança”.

 

Sábado, 28 de março de 2009 Pág. 6 Opinião Direitos legítimos Fernando Ferro TEMA EM DISCUSSÃO : O Supremo e o MST Estamos no século XXI, mas uma expressiva parte das cabeças do poder está no século XIX. O Brasil vive a consolidação democrática e busca aprimorar os três poderes que são os pilares da República - Executivo, Legislativo e Judiciário. Como instituições dirigidas por seres humanos, são passíveis de falhas. Somos um país de pouca experiência democrática. De 1926 até hoje, só quatro presidentes concluíram seus mandatos sem ruptura. Estamos dando os passos iniciais rumo à consolidação do estado de direito. Nesse caminho, surgem atitudes como a do ministro Gilmar Mendes, falastrão, desrespeitando a harmonia entre poderes e com um discurso autoritário em relação aos movimentos sociais. O representante máximo do Judiciário criminaliza sem esforço a luta de movimentos sociais por direitos legítimos, como no caso do MST. Quem disse que movimento social é coisa de polícia foi o presidente Washington Luís, na década de 1920. Existe, é inegável, o enfrentamento do direito de propriedade assegurado nas leis. O direito, porém, está vinculado à responsabilidade e à função social da terra, à igualdade entre os homens. É preciso respeitar o patrimônio de luta e de conquistas sociais de um movimento como o MST, que construiu com muita garra a trajetória de conscientização pelo direito à terra. Tantas injustiças passam perto dos olhos vendados da deusa Têmis, cuja imagem em tamanho gigante está na entrada do STF! Seria preciso tirar a venda para enxergar e condenar, por exemplo, o trabalho escravo e infantil praticado por fazendeiros, empresários e até homens da lei. Estranhamos essa indignação seletiva e conservadora. É constitucional que a Justiça deve agir para todos os cidadãos, de todas as classes sociais. Nessa linha, setores do Judiciário não têm conduzido o processo com a devida equidade e cultura democrática. Os movimentos sociais devem ser libertados da imagem de subversores e identificados como elementos transformadores da sociedade contemporânea. Vamos de fato contribuir para o fortalecimento do estado democrático de direito, para o bem de todos! Afinal, vivemos no século XXI. FERNANDO FERRO é deputado federal (PT/PE).

Índice de Jornais

       
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Vendida na grande mídia como uma suposta paixão, cercada de forte aparato publicitário, a cerveja é elencada como unanimidade nacional. É o símbolo do happy hour, é a bebida que "agrega" e remete à felicidade instantânea. As propagandas veiculadas no rádio e na TV, normalmente ressaltam os prazeres que esta loura gelada empiricamente proporciona. Pesquisas indicam que o brasileiro é o quinto maior consumidor de cerveja no mundo.
O irônico nesta história é a forma cínica como tratamos as chamadas drogas lícitas e ilícitas. Numa somos tolerantes, submetidos aos interesses de mercado, desde as responsabilidades do ambiente familiar até interesses de mercado. Na outra exigimos o rigor, a repressão e temos o discurso claro dos seus malefícios à saúde e à sociedade. Não dá pra ser assim. Drogadicção é doença independente de seu lado legal ou ilegal. Precisamos ter políticas para combatê-las ou, no limite, estabelecer políticas de redução de danos, ou conviver com elas.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo. Pode provocar até 350 doenças físicas e psiquiátricas e torna dependentes um em cada dez usuários.
O II Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em 2005, indica que nas 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos são dependentes de bebidas alcoólicas.
Pensando em proteger nossa juventude e garantir mais saúde à nossa população o Governo Lula enviou para a Câmara Federal o projeto de lei n° 2733/08 que reduz de treze para meio grau Gay-Lussac - GL, o teor alcoólico a partir do qual, para todos os efeitos legais, uma bebida será considerada como alcoólica. Nesta perspectiva, bebidas de baixo teor, como a cerveja, terão restringidos os horários de publicidade. As mensagens de apelo, as sugestões de que o sucesso está relacionado a um copo de cerveja ou que a ingestão de álcool é um forte aliado na conquista amorosa ficam restritos à faixa de horário entre 21h e 6h.
O crescimento e a banalização do uso e do abuso das drogas são uma realidade mundial. É preocupante que os mercados utilizem a credibilidade da mídia para divulgar produtos que, envolvidos em embalagens, trazem no seu conteúdo danos sérios à saúde. Mais de 90% das internações hospitalares por dependência são em decorrência do alcoolismo.
A droga está presente em 70% dos laudos das mortes violentas. As pesquisas mundiais indicam que 12% da população são dependentes do álcool. O alcoolismo é uma doença social e é urgente minimizar seus sintomas.
No início do ano entrou em vigor a MP 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A intenção é diminuir o número de acidentes nas estradas. A iniciativa tem méritos e precisa ser conjugada com ações preventivas, fiscalização e educação nas estradas. Cerca de 45% dos jovens entre 13 e 19 anos envolvidos em acidentes haviam ingerido bebida alcoólica.
Restringir o horário da publicidade de bebidas alcoólicas é, portanto, uma medida de saúde pública. É papel do parlamento garantir que a infância e a juventude brasileiras tenham perspectivas de crescimento efetivo, protegendo nossa população do uso indevido das drogas.