* Artigo publicado no dia 6 de julho de 2009 – Jornal da Câmara - Ano 8 Nº 2288

Vivemos um momento importante com descobertas de reservas de petróleo já constatadas, como as do Campo de Tupi, na Bacia de Campos. O Brasil precisa ter atenção na redefinição do seu marco legal para a política de petróleo. O pré-sal é algo a ser tratado como uma operação do Estado brasileiro - não pertence a uma questão de governo ou de oposição. Portanto, é claro que teremos de produzir alterações para atualizar a nova realidade do petróleo do Brasil com a legislação de que dispomos. O País tem perspectiva de ficar entre as cinco grandes reservas de petróleo do mundo. E isso, logicamente, vai exigir de nossa parte uma capacidade, primeiro, de ampliar a nossa tecnologia de prospecção em águas profundas e ultraprofundas. Depois, temos que ampliar a nossa capacidade de refino, porque o Brasil passou 25 anos para iniciar o processo de construção de uma refinaria de petróleo, como está sendo feito agora em Pernambuco. Ainda importamos o diesel, porque não produzimos a quantidade adequada, nem temos petróleo com a característica de produzir o diesel, como temos para produzir a gasolina que exportamos. Mas, com as novas reservas que se anunciam, teremos essa autossuficiência no óleo diesel e iremos promover refino e ampliação na indústria da petroquímica, que a Petrobras deverá, de vez, embarcar, para garantir maiores conquistas econômicas com essa situação. Isso vai exigir do Estado o reforço da Petrobras, ou até mesmo a ampliação da presença do Estado na política de petróleo, para garantir nossa segurança energética. Afinal, o petróleo hoje diz respeito não apenas à política energética, mas também à crise mundial na agricultura, por exemplo, pois hoje depende de insumos derivados da indústria de petróleo, como os fertilizantes, que encarecem o custo dos alimentos e estão repercutindo na inflação mundial. O País tem de se preparar para esse dado e, para isso, precisa ter legislação, autonomia política, Forças Armadas preparadas para defender o nosso espaço territorial e a nossa plataforma continental com as suas vastas áreas de disponibilidade de petróleo. O Brasil, a médio prazo, pode ter trilhões de dólares em reservas de petróleo. Não é pouco dinheiro. É um recurso impressionante, que está a aparecer no horizonte para as perspectivas do País. Isso tudo requer competência, tecnologia, qualificação de mão-de-obra, preparação interna, defesa nacional e também capacidade de gerenciar toda essa indústria que crescentemente exigirá do País a maior competência possível. A Lei do Petróleo ficou insuficiente para responder às nossas atuais condições de produção de petróleo. Temos de modificar os contratos de concessões de petróleo e definir os novos tipos de contratação da exploração de petróleo. Nossos recursos imensos poderão trazer grandes benefícios a partir da constituição de um fundo que deva trazer recursos para a educação, para a área social, para a tecnologia, para o meio ambiente e, sem sombra de dúvida, para a nossa área militar.Com os recursos de petróleo, se a Marinha e as Forças Armadas não estiverem adequadamente equipadas, ficaremos vulneráveis. Precisaremos, sim, e urgentemente, consolidar a construção do submarino nuclear como uma força garantidora dos nossos recursos naturais. O petróleo e a geopolítica do petróleo exigirão imensos esforços nas áreas tecnológica, militar, econômica e política. O Brasil precisa qualificar-se para explorar esse imenso potencial de petróleo.

 *Fernando Ferro é deputado federal pelo PT de Pernambuco e titular da Comissão de Minas e Energia. Contato: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email //