Caro companheiros e caras companheiras  MILITARRES E BOMBEIROS de todo o país,

Recebi as manifestações de crítica sobre o meu pronunciamento a respeito da PEC 300 e sobre este assunto, tenho algumas ponderações a fazer. Em primeiro lugar, registro em documento anexo que VOTEI FAVORAVELMENTE à matéria, conforme pode ser conferido no site da Câmara Federal (www.camara.gov.br).

Contudo, gostaria de ponderar, como representante do Poder Legislativo, algumas preocupações que deverão ser discutidas ainda pelos parlamentares:

Estamos articulando a viabilidade da demanda, da mesma forma como negociamos para outras categorias, como os Agentes de Saúde e os Professores. Contudo, há um impacto na ordem de 52 bilhões por ano somente para o Governo Federal. É preciso estudar uma maneira de garantir a viabilidade da matéria.

Desta forma, o Governo Federal já se posicionou no sentido de estudar a possibilidade de incluir o piso salarial da categoria no PRONASCI, de forma a garantir a dignidade do setor de segurança pública do País.

Especialistas apontam que a PEC 300 não se sustenta em virtude da lei de responsabilidade fiscal. Isto precisa ser analisado.

Nosso mandato é responsável e coerente. DEFENDEMOS MELHORIAS PARA OS TRABALHADORES BRASILEIROS DESDE NOSSO PRIMEIRO MANDATO.

Contudo, não podemos criar uma expectativa sem perspectivas de realização. Não é porque estamos vivendo a proximidade de uma campanha eleitoral que vamos nos ancorar de forma irresponsável em fatos que não têm possibilidade real de se realizar.

Estamos sim, ao lado dos trabalhadores da segurança do país. Estamos abertos ao diálogo e a críticas. Contudo, convoco todos os que me procuraram a compreender que só se cresce com responsabilidade.

Nosso mandato, representativo, é efetivamente um mandato popular.

Saudações fraternas e democráticas,

Fernando Ferro
Deputado Federal PT/PE

O deputado Fernando Ferro presidiu na tarde desta terça-feira (11) a segunda sessão da Comissão Especial que analisa a chamada PEC dos Vereadores. Com o plenário repleto de suplentes de todas as regiões do país, a comissão elegeu os vice- presidentes da comissão, que já têm como relator o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Desta forma, o deputado Nelson Trad ficou na primeira vice-presidência, o dep. José Guimarães foi eleito para a segunda vice-presidência e Gonzaga Patroita ocupa a terceira vice-presidência.

Durante a reunião, que aconteceu no Plenário 8, Fernando Ferro reforçou a ideia de agilizar a tramitação da matéria. “A proposta está pronta para ser votada. Esta comissão vai apreciar as possíveis emendas, mas o sentimento reinante é de que a celeridade seria, neste caso, mais adequada”. Ferro acredita que como já passou pelas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, a PEC 336-A já foi bastante discutida. Neste sentido, o parlamentar deseja apenas cumprir o prazo regimental, que é de 20 sessões, para aprovar o documento do relator. “Acreditamos que até o dia 20 de agosto os trabalhos estarão finalizados e a matéria vai ser apreciada em plenário”, afirmou o Presidente da Comissão.

Fernando Ferro aguarda um estudo feito pela Comissão que vai fazer um estudo do impacto financeiro da PEC nos municípios. “A expectativa é que cerca de 1,5 bi serão economizados nas Câmaras Municipais, mas queremos um estudo detalhado sobre o assunto”, finalizou.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como bem integrante do patrimônio cultural brasileiro a Seleção Brasileira de Futebol, que deverá ser composta de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de jogadores que atuem em clubes no Brasil.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, são considerados Seleção Brasileira de Futebol os times oficiais masculino e feminino dessa modalidade desportiva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Constituição Federal de 1988, reconhecendo a importância e a significação da preservação da memória para a construção da cidadania e para a consolidação da nossa identidade, reservou artigo especial em que se amplia a concepção de patrimônio cultural. Segundo o art. 216 da Carta Magna, o patrimônio cultural brasileiro é constituído de "bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Sem dúvida alguma, um dos elementos mais fortes de referência e identidade para o nosso povo é a Seleção Brasileira de Futebol. Fazem parte da história de cada brasileiro e da memória nacional as conquistas, as derrotas, os gols de placa, os dribles, as grandes defesas, as comemorações, as lágrimas e a atuação de craques que fazem inveja ao mundo, como Leônidas, Pelé, Didi, Garrincha, Gérson, Tostão, Jairzinho, Rivelino, Zico, Sócrates, Romário, Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho, Kaká e tantos outros, protagonistas de um espetáculo que promove um encontro do Brasil consigo mesmo.
Uma partida de futebol da Seleção Brasileira se constitui manifestação cultural de imensa força e alcance, capaz de anular diferenças sociais, econômicas, políticas, étnicas, geográficas e unir o País num único propósito - torcer pelo time que nos representa como povo, pela "pátria em chuteiras".
A Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", Lei Pelé, em seu art. 4º, § 2º, determina que a organização desportiva do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para os fins do disposto nos incisos I e III do art. 5o da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993. A iniciativa que propomos, em consonância com o disposto na Lei Pelé, reconhece a Seleção Brasileira de Futebol - integrante da organização desportiva do País - como parte do patrimônio cultural brasileiro, garantindo-lhe, como tal, a proteção e o incentivo do Poder Público.
A opção por delimitar um número mínimo de atletas que joguem em clubes brasileiros entre os participantes da Seleção Brasileira de Futebol constitui resposta à significativa demanda dos torcedores, que desejam que o time que os representa em competições internacionais tenha, de fato, as cores nacionais. É inegável que a política de exportação desenfreada que dá suporte à condução do futebol brasileiro atualmente precisa ser revista. O próprio Presidente Lula manifestou preocupação nesse sentido ao pedir ao presidente da CBF uma seleção brasileira com jogadores que atuem no Brasil.
Em seu mais recente livro, Veneno remédio: o futebol e o Brasil, José Miguel Wisnik demonstra que essa modalidade esportiva, tão associada ao nosso País e tão querida pelos brasileiros, é instância em que as linhas de força do embate social e da construção do imaginário, da economia e da cultura, se apresentam de modo ao mesmo tempo claro e cifrado, como costuma acontecer com as expressões artísticas.
Essa tese do ilustre ensaísta corrobora a nossa certeza de que o futebol nacional - representado por sua seleção oficial - é patrimônio cultural deste País e deve, portanto, ser protegido e fomentado pelo Poder Público, pelo interesse de todos os brasileiros.
Por tais razões, contamos com o valioso e indispensável apoio dos nobres pares no sentido de aprovar a medida ora proposta.
Sala das Sessões, em de de 2008.
Deputado FERNANDO FERRO

A Seleção Brasileira de Futebol pode se transformar em patrimônio cultural brasileiro. A proposta foi registrada ontem pelo deputado federal Fernando Ferro nesta terça-feira (05/08) e ainda prevê que metade dos seus jogadores que atuem em times brasileiros. O parlamentar considera que o futebol é uma modalidade esportiva que em nosso país está ligada à integração social, à construção do imaginário, além de movimentar a economia e ser consolidada como elemento cultural.

Cidade: Camocim de São Félix

(Do Sr. Fernando Ferro)
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.