Câmara contribui para o marco legal do pré-sal, diz líder do PT

Qua, 10 de Março de 2010 21:00

Atenção, abrir em uma nova janela. ImprimirE-mail

O plenário da Câmara concluiu ontem, com a apreciação do destaque ao PL 5938/09, do Executivo, que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal, as quatro propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. O projeto é considerado o principal dentre as propostas sobre o tema.

O líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro (PE) afirmou que a Câmara produziu "importantes contribuições" para a construção do marco legal do pré-sal. "É uma conquista concluir essa votação. Precisamos dotar o Brasil de uma legislação para explorar o petróleo do pré-sal, dada a sua natureza estratégica para o desenvolvimento do País", disse Fernando Ferro.

Pela emenda aprovada ontem, que altera o texto principal do PL aprovado em dezembro do ano passado, fica estabelecida uma nova distribuição dos royalties, e prevê que preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre todos os estados e municípios do País segundo os critérios dos fundos constitucionais, e não apenas entre os estados produtores.

O líder do PT ressaltou que "se tentou até o último momento" um texto de consenso para que fossem contemplados os diferentes interesses envolvidos numa disputa como essa. "Fomos tomados por um debate envolvendo questões regionais que terminou polarizando e nos levou a uma votação, que mesmo sendo majoritária, tem problemas. Mas, prevaleceu o desejo das regiões, dos estados não produtores, que impuseram a vitória desta emenda", disse Fernando Ferro. Debate - Para o líder petista, no entanto, o lado positivo é o estabelecimento do debate que continuará no Senado. "O processo não está esgotado. A proposta vai ao Senado e serão observados os ajustes necessários para que o projeto reflita os interesses nacionais e se torne factível e viável", ressaltou Ferro.