Uma comissão de anistiados liderada por Mauro Martinelli, da Federação dos Urbanitários, acompanhou o deputado Fernando Ferro em uma reunião com o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz,no escritório da estatal em Brasília nesta terça-feira (16).

Na pauta, o pedido de celeridade no processo de reintegração dos anistiados do Governo Collor. O presidente da Eletrobrás mostrou-se favorável à volta dos anistiados do sistema elétrico, que contabilizam 650 trabalhadores. Neste sentido, garantiu que vai solicitar uma consulta do Ministério das Minas e Energia para dissociar os processos dos anistiados dos casos de PDV e PDI. “Nossa intenção é ter uma resposta conclusiva para este pleito até o dia 29 de junho. Em julho, batemos o martelo para a reintegração dos anistiados”, afirmou Muniz.

Fernando Ferro manifestou sua preocupação com a espera dos trabalhadores. “As pessoas estão em situação de pânico, de frustração. É uma questão de honra para este Governo restituir o direito ao trabalho destes homens e mulheres que lutam há tantos anos por justiça”, finalizou o parlamentar.

O deputado Fernando Ferro registrou em plenário nesta quarta-feira (20/05) o trabalho realizado pelo IPEA, apresentado pelo seu presidente Márcio Costa, evidenciando que entre, outubro de 2008 e março de 2009, 316 mil pessoas saíram da linha de pobreza. “Isso é um fato importante que mostra que, em plena crise, nós conseguimos melhorar a qualidade de vida de parcela expressiva da população. A taxa de pobreza, nesse período, caiu 1,7%”. Na opinião do deputado, o desempenho tem a ver com programa de transferência de renda, reajuste de salário mínimo e políticas como o Programa de Aceleração do Crescimento — PAC e outras ações de crescimento. “Nas crises passadas nós verificávamos era o aumento de juros, privatização, desemprego, corte de salário, arrocho salarial. Portanto, estamos vivendo um momento positivo de acreditar no País. A nossa não dependência do Fundo Monetário Internacional — FMI revela que estamos com prontos para passar por essa crise em que o mundo vive”, finalizou o parlamentar.

O Coordenador Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos, desembarca nesta sexta-feira em Recife para participar da missa de sétimo dia do advogado e vice-presidente do PT, Manoel Mattos, brutalmente assassinado, no último fim de semana na Praia de Pitimbu, na Paraíba. A ida do assessor foi acertada durante reunião do deputado Fernando Ferro (PT-PE), com o ministro da Justiça, Tarso Genro. A missa acontece na matriz de Itambé, às 19h.

Fernando Matos é pernambucano e atua há muitos anos na área de direitos humanos. "O advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto fazia uma defesa histórica dos direitos humanos, e a região de divisa já foi alvo de trabalho da comissão (de direitos humanos), da CPI e até de observadores da ONU (Organização das Nações Unidas). A situação é muito grave. Os pedidos (de atuação da PF e da Força Nacional) são uma questão de preservação dos direitos humanos. Não estão em jogo questões político-partidárias", comenta Fernando Matos.

Declarações - Ainda durante a audiência, o deputado Fernando Ferro demonstrou descontentamento com as declarações que o assessor de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, Giovani Santoro, concedeu à imprensa. O parlamentar discorda das afirmações de que o advogado Manoel Mattos era indisciplinado em relação à escolta policial e à sua própria vida. O ministro Tarso Genro reconheceu a postura inadequada de Santoro e disse que já tinha feito uma repreensão à Polícia Federal sobre a postura do assessor de comunicação.

Fonte: diário de Pernambuco

Deputado vai pedir que Polícia Federal investigue morte de petista.

O assassinato do ex-vereador e vice-presidente estadual do PT, Manoel Mattos, expôs a fragilidade do sistema de segurança para os que estão à frente da luta contra o crime organizado da Mata Norte estadual. Atualmente, só a promotora de Justiça de Itambé recebe proteção policial por 24 horas e se recusa a deixar a cidade. Um retrato ainda é desfavorável aos que defendem os direitos humanos. São quase dez anos de ameaças desde que ela desarquivou inquéritos policiais que não constavam a autoria dos crimes e que apresentavam características de extermínio. Uma luta compartilhada, mas difícil. Desde a abertura da CPI de Combate ao Crime Organizado, quatro testemunhas e um amigo de Mattos foram mortos, segundo informou o deputado federal Fernando Ferro (PT).

O número de crimes sem solução ainda é grande ao final de quase dez anos, desde que os suspeitos começaram a ser revelados. De acordo com Ferro, várias pessoas permanecem sob ameaças, inclusive a promotora e a mãe do ex-vereador, Nair Ávila. "Eu realmente não sei por qual motivo as outras testemunhas estão sem proteção. A polícia precisa retomar urgentemente a ação na Mata Morte e criar condições para que as testemunhas possam denunciar", afirmou, admitindo que ninguém vai querer se expor sem receber garantias de vida.

"Conheço gente experiente que está apavorada", acrescentou o parlamentar, preferindo manter os nomes em reserva. Ele esteve ontem na sede da Polícia Federal para saber como seria a participação da PF na investigação da morte do ex-vereador. "Quatro testemunhas da CPI já foram mortas: o próprio Manoel Mattos, Flávio Manoel, conhecido como Chupeta, Edvaldo, cujo sobrenome não lembro e Lula Tomé", destacou. "Ainda tem a morte de Mir (outro cliente do advogado), também no último sábado, que não sabemos se há ligação com as denúncias", frisou. Antes de ser morto, Mattos havia escapado de pelo menos cinco tentativas de assassinato.

Por meio da assessoria de comunicação, a Polícia Federal informou que Mattos perdeu a proteção policial no final 2007 porque se recusava seguir regras básicas de segurança, como cumprir horários e deixar de frequentar determinados lugares. "Demos proteção a ele por aproximadamente três anos, mas ele estava colocando a vida dele e a dos nossos policiais em risco. O que a PF fez? Os agentes enviaram um relatório à Coordenadoria Geral de Defesa Institucional e, a partir disso, não tiveram mais responsabilidade com a segurança dele", declarou o assessor Giovanni Santoro.

Segundo Santoro, dois delegados da PF foram designados para acompanhar o caso e dar apoio ao delegado especial da Polícia Civil da Paraíba, Walter Brandão. Os dois viajaram ontem para o estado vizinho na intenção de acompanhar o depoimento de oito testemunhas que presenciaram a morte de Mattos, ocorrida na praia de Acaú, litoral paraibano, no último sábado.

OAB reage - O presidente estadual da OAB, Jaime Asfora, discordou dos argumentos da PF. Ele não acha positivo o fato de haver cinco delegados designados para a investigação, sendo dois federais, dois do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e mais um da Paraíba. Asfora quer o inquérito presidido por um delegado federal, porque ele não enfrentaria problemas de jurisdição (limites territoriais). Segundo ele, a PF teria mais facilidade para apurar os crimes numa região fronteiriça (entre e PE e a PB), além de ter mais experiência em temas como violação dos direitos humanos, crimes de pistolagem e narcotráfico. "Não queremos desmerecer a Polícia Civil dos dois estados, mas até agora os crimes de execução acontecem na região sem que os grupos tenham sido integralmente desmantelados", disse. Para o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Manoel Moraes, é importante que todo caso seja federalizado. Isso significa que, além do inquérito, a denúncia seja feita pelo Ministério Público Federal e o julgamento seja feito pela Justiça Federal. Ontem à tarde, na Secretaria de Direitos Humanos, vários representantes de entidades se reuniram para cobrar providências.