Ferro propõe lei que protege sindicalista
18-Mai-2009
Está tramitando na Câmara Federal, em caráter conclusivo, proposta do deputado Fernando Ferro que determina o pagamento de indenização ao empregado dirigente sindical que teve o seu contrato de trabalho rescindido por alegada justa causa, não reconhecida judicialmente. De acordo com a proposta os patrões teriam que indenizar o líder sindical com um valor equivalente ao dobro da remuneração devida durante o período de afastamento. O Projeto de Lei 5710/2001 está na Comissão de Constituição e Justiça e já tem parecer favorável do relator. Para o parlamentar, esta iniciativa fortalece a luta dos trabalhadores e garante mais estabilidade aos dirigentes. “Este projeto de lei é prova de que nossa lei trabalhista está evoluindo e contemplando a sociedade”, afirma Ferro.
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